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domingo, 17 de junho de 2012

Ato Médico e como isso afeta a saúde pública


O Ato Médico é um projeto de lei, que define quais são as atividades exclusivas dos médicos, que só podem ser realizadas por eles ou com sua autorização. Isso significa dizer que apenas o médico poderia diagnosticar as doenças, determinar tratamentos, decidir sobre cirurgias e determinar procedimentos invasivos. 

Esse projeto de lei implica em uma série de polêmicas, uma vez que profissionais de outras áreas atuariam "sob tutela" dos médicos. A discussão envolve todos os profissionais de saúde. A luta tem de ser a favor de ações de saúde que possam tornar o atendimento mais democrático, amplo e eficaz. 

Os Conselhos permanecem em constante campanha contra o projeto do Ato Médico, demonstrando que o conceito de saúde é muito mais amplo do que apenas o de ausência de doença. O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e todo o Sistema Conselhos de Psicologia são contra o ato médico, pois desejam a garantia do pleno exercício de todas as categorias da saúde, sem depender de Ato Médico ou de Atos de quaisquer profissões. Só assim haverá a certeza de que a legislação brasileira estará de acordo com a interdisciplinaridade prevista pelo Sistema Único de Saúde (SUS).


Publicação com autoria de: Fernanda Tolomei

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